Processo 355277/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 16/07/2007 15:30
Autuado em 16/07/2007 15:30
Oficio de encaminhamento 058/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3554/2013 da Segunda Câmara, de 23/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2013 Acórdão   3554/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
11/09/2013 Acórdão   3554/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
30/09/2008 Acórdão   2068/ 2008 Desaprovação HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado JANESLEI AMADEU CAENETTO
Interessado JOSE MARTINS GONÇALVES
Interessado MARCOS CEZAR MEWES
Origem MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/07/2009 12:06 570295/08 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
08/11/2013 15:41 do Protocolo 798995/13
04/07/2013 09:20 Petição de outra natureza
10/06/2013 15:58 Solicitar prorrogação de prazo
05/07/2011 11:08 AR de devolução dos autos fisicosAR de devolução dos autos fisicos
25/05/2010 13:29 do Protocolo nº 281726/10, referente documentos de fls. 222 a 241 (resposta ao Of. 862/10).
15/10/2008 14:59 do Protocolo nº 547994/08, referente requerimento de cópias.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/03/2013 Ofício de Contraditório   1312/ 2013  07/05/2013
DAT  10/04/2008 Ofício de Contraditório   725/ 2008  31/10/2008
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/11/2013 769 Despacho Processual Diverso nº 2788/2013
23/09/2013 731 Acórdão nº 3554/2013
06/09/2013 720 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2013 de 11/09/2013
24/06/2013 666 Despacho Processual Diverso nº 1226/2013
17/05/2013 642 Despacho Processual Diverso nº 787/2013
18/03/2013 600 Despacho Processual Diverso nº 385/2013
04/02/2011 285 Despacho Processual Diverso nº 114/2011
28/01/2011 284 Despacho Processual Diverso nº 70/2011
23/04/2010 246 Despacho Processual Diverso nº 445/2010
28/08/2009 214 Despacho Processual Diverso nº 1254/2009
10/07/2009 207 Despacho Processual Diverso nº 1491/2009
07/11/2008 174 Despacho Processual Diverso nº 2950/2008
10/10/2008 170 Acórdão nº 2068/2008
11/04/2008 144 Despacho Processual Diverso nº 489/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2013 16:04 DP  
22/11/2013 13:02 DEX Informação nº 4436/2013 -
18/11/2013 18:11 DAT Despacho Processual Diverso nº 2476/2013 -
14/11/2013 11:02 DG Certidão de Quitação de Débito nº 455/2013 -
11/11/2013 13:56 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2736/2013 -
11/11/2013 13:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2788/2013 -
17/10/2013 10:10 DEX Instrução de Cobrança nº 1044/2013 -
17/10/2013 10:10 DEX Informação nº 3830/2013 -
17/10/2013 10:10 DEX Instrução nº 637/2013 -
18/09/2013 10:24 S2C Acórdão nº 3554/2013 -
18/09/2013 10:24 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1096/2013 -
18/09/2013 10:24 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1050/2013 -
20/08/2013 09:56 GCNB  
17/07/2013 17:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 4349/2013 -
17/07/2013 17:30 SMPjTC Parecer nº 12559/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência. Retorno. Pela regularidade com ressalva e aplicação de multa, cf. DAT.
09/07/2013 13:24 DAT Instrução nº 2034/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA CELEBRADA ENTRE O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ, NO VALOR DE R$ 17.165,00. EXAME DE CONTRADITÓRIO. OS ESCLARECIMENTOS SANARAM OS QUESTIONAMENTOS REALIZADOS. PERMANECE A RECOM
21/06/2013 09:53 DP  
19/06/2013 10:44 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1220/2013 -
19/06/2013 10:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1226/2013 -
15/05/2013 17:04 DP Informação nº 11674/2013 -
10/05/2013 11:47 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 781/2013 -
10/05/2013 11:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 787/2013 -
07/05/2013 12:19 DAT Instrução nº 1362/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO COMPLEMENTAÇÃO DAS CONTAS DO CONVÊNIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS DEMAIS INTERESSADOS.
14/03/2013 14:10 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1866/2013 -
14/03/2013 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 1312/2013 -
13/03/2013 16:48 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 356/2013 -
13/03/2013 16:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 385/2013 -
03/02/2011 14:44 DAT Instrução nº 749/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Não complementação das contas do convênio. Irregularidade das contas nos termos ao Art. 16, III, a, da LC nº. 113/2005 e do Art. 248, III, do Regimento Interno deste Tribunal. Concessão de contraditório.
02/02/2011 11:00 DP Informação nº 128/2011 -
01/02/2011 14:12 DP  
28/01/2011 08:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 114/2011 -
26/01/2011 11:31 SMPjTC Parecer nº 268/2011 - À Diretoria de Protocolo. Pela prévia remessa do feito à Diretoria de Protocolo para inclusão da Sra. JANESLEI AMADEU no pólo passivo, sem prejuízo do subseqüente sobrestamento do feito, até a data limite da prestação de contas dos recursos transferidos em 2010.
14/01/2011 15:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 70/2011 -
13/01/2011 09:15 GATBC Despacho Processual Diverso nº 20/2011 -
23/10/2010 10:47 DAT Instrução nº 63/2011 - Pelo Sobrestamento.
02/07/2010 16:35 SITIO  
14/04/2010 14:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 445/2010 -
14/04/2010 14:54 DAT Ofício de Contraditório nº 862/2010 -
14/04/2010 14:54 DAT Ofício de Contraditório nº 863/2010 -
20/08/2009 13:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 1254/2009 -
20/08/2009 13:36 DAT Instrução nº 977/2010 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
06/07/2009 14:35 DAT Instrução nº 5129/2009 - Pelo Sobrestamento.
06/07/2009 08:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1491/2009 -
03/07/2009 12:06 DP Informação nº 1142/2009 -
05/11/2008 15:08 DP  
31/10/2008 11:49 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2950/2008 -
28/10/2008 09:44 S1C  
15/10/2008 15:15 S1C  
15/10/2008 15:03 DAMP  
14/10/2008 08:40 S1C  
08/10/2008 08:49 SMPjTC  
03/10/2008 15:24 S1C  
03/10/2008 12:06 DG  
01/09/2008 08:57 GCHEB Relatório de Proposta de Voto nº 619/2008 -
10/06/2008 14:06 SMPjTC Parecer nº 9391/2008 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Transcorrido o prazo para exercício do direito ao contraditório sem manifestação por parte do Administrador Público. Pela irregularidade da prestação de contas.
08/04/2008 14:32 DAT Instrução nº 3067/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
12/12/2007 16:11 DAT Instrução nº 1611/2008 - Concessão de Contraditório.
30/10/2007 10:26 GCHEB  
20/07/2007 13:48 DAT Instrução nº 6738/2007 - Pelo Sobrestamento.
16/07/2007 16:09 DP  
16/07/2007 15:30 DP  

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